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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:30

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:36

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 17:07

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 17:23

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:56

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:23

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:15

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:04

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:02

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 17:52

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 12:17

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:14

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:08

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 10:22

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:31

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo
Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 17:00

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias
Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:59

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 09:12

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 18:11

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 4356

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

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Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

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